REFLEXÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Revista Educação em Contexto
REFLEXÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Autor Correspondente: K. P. M. Rezende | [email protected]
Palavras-chave: fundeb, financiamento, qualidade da educação, pesquisa bibliográfica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Fundeb, criado a partir da Emenda Constitucional nº 53, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, tem como finalidade assegurar aos indivíduos uma educação pública de qualidade. A partir do exposto, problematizamos: Como o Fundeb vem sendo abordado nas atuais pesquisas? Portanto, o objetivo deste tra-balho é a analisar quais aspectos do Fundeb estão sendo abordados nas atuais pes-quisas sobre a temática. Para tanto, utilizamos a abordagem qualitativa a partir da pesquisa bibliográfica que se constituiu no levantamento de artigos sobre a temática. Como banco de dados determinamos o Scientific Electronic Library Online (Scie-lo). Para a realização do levantamento dos artigos, definimos os seguintes descri-tores: Políticas Públicas, Financiamento da Educação, Investimento em Educação Pública e Fundeb. Com o levantamento, sete artigos foram encontrados e fizeram parte da análise, todos foram publicados em revistas da área da educação entre os anos de 2011 e 2021. A análise dos trabalhos demostrou uma preocupação em apre-sentar uma discussão histórica sobre as políticas relacionadas tanto à conquista da educação pública quanto ao financiamento dessa educação. Portanto, se observa a necessidade de ampliação em pesquisas que discutam a efetivação do Fundeb.
Resumo Inglês:
The Funbed, created from Constitutional Amendment nº 53, of December 20, 2006, and Fundeb, created by Constitutional Amendment No. 53, of December 20, 2006, and regulated by Law No. 11.494, of June 20, 2007 and Decree No. 6.253, of November 13, 2007, aims to ensure quality public education for individuals. Based on the above, we have a problem: How has Fundeb been approached in current research? Therefore, the aim of this work is to analyze which aspects of Fundeb are being addressed in current research on the subject. To this end, we used a qualitative approach based on a bibliographical survey of articles on the subject. The Scientific Electronic Library Online (Scielo) was used as the database. To survey the articles, we defined the following descriptors: Public Policies, Education Financing, Investment in Public Education and Fundeb. Seven articles were found and included in the analysis, all published in education journals between 2011 and 2021. The analysis of the papers showed a concern to present a historical discussion of the policies related to both the achievement of public education and the financing of this education. Therefore, there is a need to expand research that discusses the implementation of Fundeb.
