REESTRUTURAÇÃO DO COMPLIANCE EM CONSTRUTORA ENVOLVIDA EM ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO
Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade - RAGC
REESTRUTURAÇÃO DO COMPLIANCE EM CONSTRUTORA ENVOLVIDA EM ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO
Autor Correspondente: Adilson de Brito Farias | [email protected]
Palavras-chave: Governança Corporativa, Lei Anticorrupção, Conselho de Administração, Programa de Integridade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste estudo de caso é analisar o processo de reestruturação do compliance em uma construtora envolvida em escândalo de corrupção. Destaca-se que os ajustes implementados em seus procedimentos devem estar adequados a Lei Anticorrupção Nº 12.846/2013. Este estudo desenvolve uma pesquisa qualitativa apoiada em estudo de caso e emprega as técnicas de pesquisa documental e entrevista semiestruturada. A conclusão deste estudo é que a empresa pesquisada após passar por uma crise, envolvendo atos de corrupção contra o governo federal, estabeleceu um conjunto de condutas destinadas a melhorar suas atividades que envolvem a questão de compliance. Grande parte de suas ações se mostraram aderentes as diretrizes estabelecidas pelo decreto Federal 8420/2015, e pelas normas ISO 19600/2014 e ISO 37001/2016, apesar de não estar ainda certificada por estas normas. Os pontos não atendidos pela empresa até o presente momento são a realização de auditorias para verificar a aderência das práticas desenvolvidas pela empresa, a não identificação de tratativas das eventuais não conformidades identificadas e a respectiva análise crítica da alta administração na abordagem de compliance. A ausência destes elementos representa fragilidades do esforço desenvolvido pela empresa para a evolução de seu sistema de gerenciamento de compliance.
Resumo Inglês:
The purpose of this case study is to analyze the process of compliance restructuring in a construction company involved in corruption scandal. It should be noted that the adjustments implemented in its procedures must be adequate to Anti-Corruption Law No. 12,846 / 2013. This study develops a qualitative research supported in a case study and employs the techniques of documentary research and semi structured interview. The conclusion of this study is that the company researched after going through a crisis, involving acts of corruption against the federal government, established a set of conduits designed to improve its activities that involve the issue of compliance. Most of its actions adhered to the guidelines established by Federal Decree 8420/2015, and by ISO standards 19600/2014 and ISO 37001/2016, although it is not yet certified by these standards. The points not adhered by the company to date are the audits to verify the adherence of the practices developed by the company, the non-identification of possible nonconformities and the respective critical analysis of the top management in the compliance approach. The absence of these elements represents fragilities of the effort developed by the company for the evolution of its compliance management system.
