RECEITA PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS EMANCIPADOS NO PERÍODO DE 1988 A 1997

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ISSN: 14132311
Editor Chefe: Luis Felipe Nascimento
Início Publicação: 31/12/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Administração

RECEITA PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS EMANCIPADOS NO PERÍODO DE 1988 A 1997

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: Paulo Ricardo da Costa Reis, Thiago de Melo Teixeira da Costa, Suely de Fátima Ramos Silveira
Autor Correspondente: Paulo Ricardo da Costa Reis | [email protected]

Palavras-chave: Descentralização; Emancipação; Receitas Públicas; Teste de Médias; Municípios; Bem-Estar Social.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de
1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os
governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação
municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria
da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar
social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto,
utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios
emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se
que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a
mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante,
isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em
relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos,
uma vez que estão mais próximos dos usuários.