A REALIDADE BRASILEIRA E A REFORMA AGRÁRIA

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A REALIDADE BRASILEIRA E A REFORMA AGRÁRIA

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Cecília Siqueira
Autor Correspondente: Cecília Siqueira | [email protected]

Palavras-chave: Reforma Agrária.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Entender o contexto histórico brasileiro é im-prescindível para optar por políticas relevantes para a afirmação do Estado de Direito. Hoje, observa-se grande preocupação social diante da questão agrária. Infelizmente, não há a disciplina Direito Agrário, na Faculdade de Direito, o que talvez torne a discussão a respeito do tema uma realidade distante para a maioria dos colegas. A existência de uma disciplina jurídica que analise essa questão torna-se impreterível para compreender a dinâmica agrária atual. Ela poderia proporcionar uma maturidade intelectual indispensá-vel, ensejando nos debates acadêmicos o questiona-mento da atuação política do Poder Executivo, frente ao descaso com que vem sendo tratada a Reforma Agrária. Essa disciplina serviria como um instrumento de integração entre os alunos de direito e a realidade social brasileira. Pois, diante da excessiva teorização normativa em que é ministrado o nosso curso, instiga-se os alunos a se tornarem plenos aplicadores da dou-trina positivista dos Códigos, principalmente do Có-digo Civil. De certa forma, esta ausência contribui para a falta de análise crítica de algumas normas cadu-cas, não correspondentes aos anseios da maioria soci-al, principalmente dos trabalhadores rurais.