Radiodifusão brasileira e marco regulatório: Confecom e propostas recentes de reformulação

Ano: 2011 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: CHALINI TORQUATO GONÇALVES DE BARROS

Palavras-chave: Radiodifusão, Democracia, Regulação.

Resumo Português:

A reformulação de políticas de comunicação tem sido pautada como fundamental para o
desenvolvimento social e consolidação de democracias recentes. Por conta disso e por conta de
novos desafios competitivos do setor que lida diretamente com o interesse público , a
defasagem regulatória da radiodifusão brasileira, prova-se cada vez mais insustentável. Em um
momento considerado histórico pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em
que os três principais segmentos concernidos – Estado, sociedade civil e empresários –
mostraram maior disposição para repensar o marco regulatório das comunicações, propõe-se
aqui desenhar um quadro analítico parcial, fruto de um período de análise posterior à
realização da Confecom e incluindo já os direcionamentos apresentados pelo novo governo.
Conclui-se que, embora o debate tenha avançado, a formalização de um novo marco para o
setor não surge ainda como uma perspectiva concreta em médio prazo.

Resumo Inglês:

The reformulation of policies has been based communication as fundamental to social
development and consolidation of democracies. Because of this and due to new competitive
challenges in the sector that deals directly with the public interest, the Brazilian broadcasting
regulatory lag, the evidence is increasingly untenable. At a time considered history by holding
the 1st National Conference on Communications, in which the three main segments concerned -
state, civil society and media business - have shown greater willingness to rethink the regulatory
framework for communications, it is proposed here draw an analytical partial result of a review
period after the completion of Confecom and including in the directions given by the new
government. We conclude that although the debate has advanced, the formalization of a new
milestone for the industry is not yet apparent as a solid prospect in the medium term.