Racismo recreativo e injúria racial: uma análise jurisprudencial do animus jocandi

Revista Estudantil Manus Iuris

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ISSN: 2675-8423
Editor Chefe: Rodrigo Vieira Costa
Início Publicação: 06/08/2020
Periodicidade: Semestral

Racismo recreativo e injúria racial: uma análise jurisprudencial do animus jocandi

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: B. F. Figueiredo, M. J. A. da Cruz
Autor Correspondente: B. F. Figueiredo | [email protected]

Palavras-chave: Racismo Recreativo, Jurisprudência, Injúria Racial, Animus jocandi

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho analisou, por meio de revisão bibliográfica, a inércia do Poder Judiciário brasileiro diante de ofensas racistas proferidas em tom humorístico, denominadas como racismo recreativo, cuja a tipificação analisada encontra-se no delito de injúria racial no artigo 140, §3º do Código Penal. Destarte, o texto faz um percurso histórico entre as teorias raciais, apresentando desde o racismo científico até o chamado racismo cordial, a fim de explanar a tese do racismo recreativo, formulada por Adilson Moreira. Em seguida, é apresentada as diversas posições doutrinárias brasileiras acerca da injúria racial, apresentando, assim, a maneira pela qual é ensinada nos manuais de direito este delito. Por fim, é constatada, por meio de pesquisa na jurisprudência, a tendência dos tribunais brasileiros em optar pela absolvição em face do animus jocandi, provocando a impunidade de uma das modalidades do racismo no Brasil.