Racismo: conceito historicamente construído na legislação brasileira
Das Amazônias
Racismo: conceito historicamente construído na legislação brasileira
Autor Correspondente: D. M. M. Albuquerque | [email protected]
Palavras-chave: Racismo, Injúria Racial, Justiça de Transição
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo se constitui na ideia de pensar o racismo à brasileira, tomando como ponto de partida a sua construção histórica, o aporte jurídico para o seu enfrentamento e o papel da justiça de transição, fechando o escrito com o diálogo sobre o projetode pesquisa que estimulou a criação do atual relato científico. Logo, o que ora se expõe é a parte inicial de projeto de pesquisa vinculado ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade Federal do Acre (Ufac), com objetivo de investigar o racismo no Brasil, a partir de sua caracterização como crime e as confusões decorrentes de sua associação e/ou registro como injúria racial. A proposta do projeto toma como recorte o olhar sobre o judiciário acriano e marco temporal da última década. O referencial é constituído de Almeida (2019), Munanga (2015), Santos (2018), dentre outros. A metodologia da pesquisa está assentada no levantamento e interpretação de dados acerca do registro e tramitação no Acre de 2010 a 2020 de queixas de crimede racismo e injúria racial. Para tanto se propõe a inquirição dos registros de boletins de ocorrência nas delegacias, denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual do Acre e ações movidas no Tribunal de Justiça do Acre. Contudo, nosso método de trabalho aqui é a reunião de apontamentos sobre a problemática estudada.
Resumo Inglês:
This article is the idea of thinking about racism for Brazilians, having as its starting point its historical construction, the legal contribution to its confrontation and the role of transitional justice, closing the writing with the dialogue on the research project that stimulated the creation of the current scientific report. Therefore, what is exposed today is the initial part of a research project linked to the Center for Afro-Brazilian and Indigenous Studies (NEABI) and Federal University of Acre (UFAC), with the objective of investigating racism in Brazil, based on its characterization as a crime and the confusion resulting from its association and/or registration as racial injury. The proposal of the project takes as a cut the look of the Judiciary acreano and the term of the last decade. The reference is composed by Almeida (2019), Munanga (2015), Santos (2018), among others. The research methodology is based on the collection and interpretation of data on registration and processing in Acre from 2010 to 2020 of complaints of crime of racism and racial injury, for this it is proposed the investigation of the records of police reports in the police stations, complaints offered by the State Prosecutor's Office of Acre and lawsuits filed in the Court of Justice of Acre. However, our working method here is the meeting of notes on the problem studied.
