Questões Controversas no Regime de Tributação das Stock Options: Evolução Histórica, Regime Contábil e Jurisprudência do CARF

Revista Direito Tributário Atual

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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Questões Controversas no Regime de Tributação das Stock Options: Evolução Histórica, Regime Contábil e Jurisprudência do CARF

Ano: 2020 | Volume: 0 | Número: 44
Autores: Alexandre Evaristo Pinto, Marcos Shigueo Takata
Autor Correspondente: Alexandre Evaristo Pinto | [email protected]

Palavras-chave: opções de ações, pagamento baseado em ações, contribuição previdenciária, imposto sobre a renda da pessoa física

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo examinar os aspectos tributários da concessão de opções de ações. Para tanto, será feita uma análise do regime contábil das opções de ações, bem como uma análise crítica das questões tributárias controversas e dos precedentes administrativos sobre o tema.



Resumo Inglês:

The purpose of this article is to examine the tax aspects of the grant of stock options. For this purpose, an analysis of share-based payments will be made, as well as a critical analysis of the stock options’ tax controversies and the administrative precedents.