A questão prioritária de constitucionalidade do direito francês
Teoria Jurídica Contemporânea
A questão prioritária de constitucionalidade do direito francês
Autor Correspondente: L. da S. Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Direito constitucional francês, controle de constitucionalidade, direitos e liberdades constitucionais, questão prioritária de constitucionalidade, french law, judicial review, constitutional rights and freedoms, priority preliminary rulings
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O modelo francês serviu por anos como único exemplo no qual o controle de constitucionalidade era realizado de maneira preventiva. Em 2008 foi aprovada uma Lei Constitucional com o intuito de modernizar as instituições políticas da França, na qual estava incluída a criação do controle de constitucionalidade a posteriori, que mais tarde foi chamado de Questão Prioritária de Constitucionalidade - QPC. Esse mecanismo tem com principal objetivo conferir aos particulares a prerrogativa de contestar a constitucionalidade de um dispositivo legal que julguem ser violador de seus direitos e liberdades garantidos constitucionalmente. O presente trabalho tem como objetivo efetuar uma breve análise dos fatores que antecederam e influenciaram a reforma supracitada, além apontar consequências e dos efeitos gerados pela criação da QPC no direito francês.
Resumo Inglês:
The French system of judicial review is very specific and for years was used as an example of the only system in which the compatibility exam between laws and the Constitution was performed preventively. In 2008 a constitutional amendment was approved in attempt to modernize the political institutions of France. One of its modernizing measures was the judicial review a posteriori, that later was called Priority Question of Constitutionality or priority preliminary rulings on the issue of constitutionality – QPC. This mechanism aims to confer on individuals the right to challenge the constitutionality of a legal provision they deem to be violating their constitutionally guaranteed rights and freedoms. The main goal of this essay is examine the factors that preceded and influenced this reform and the effects and consequences caused by QPC in French Law.
