QUESTÃO AGRÁRIA, QUESTÃO JURÍDICA!

Ano: 2007 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Marco Antonio Mitidiero Junior

Palavras-chave: questão agrária, luta pela terra, judicialização, judiciarização, criminalização do judiciário

Resumo Português:

A questão agrária brasileira envolve problemas que estão além das determinações
econômicas e políticas imediatas que este tema necessariamente traz à tona. Ela
é, antes de tudo, uma característica sócio‐histórica da formação social e territorial
brasileira, razão pela qual carrega muitas outras dimensões do processo histórico
nacional. Envolve até determinações culturais, regionalismos, características e
condições ambientais das áreas e a forma de organização e gestão do território
encarregada ao Estado. É neste último ponto que essa reflexão se concentrará,
isto é, especificando o aparato jurídico de gestão do território e da sociedade,
analisarei o papel do Poder Judiciário referente às demandas e conflitos por terra.
O objeto empírico para tal reflexão direcionou‐se para a observação e
compreensão das demandas judiciais levantadas em conflitos por terra no Estado
da Paraíba, com atenção restrita à atuação da assessoria jurídica da Comissão
Pastoral da Terra (CPT). Nesse bojo, evidenciei eventos nos quais enquadrei
conceitualmente como: judicialização e judiciarização da questão agrária e
criminalização do judiciário. Diante destes conceitos, as afirmações conclusivas do
texto vão na direção de mostrar a precariedade do tratamento governamental
referente à questão agrária e a desvirtuada atuação de parte do judiciário
brasileiro em defesa voraz da propriedade e dos proprietários de terra.