Quem ganha com a guerra fiscal?

Ano: 2016 | Volume: 5 | Número: 8

Autores: Breno Lobato Cardoso

Palavras-chave: guerra fiscal, incentivo.

Resumo Português:

O artigo tenta responder à seguinte pergunta-problema: quem ganha com a guerra fiscal? Inicia justificando a escolha do tema com o objetivo de analisar a guerra fiscal mais a fundo, para tentar descobrir as razões da sua existência e quem se beneficia com ela. Traz noções sobre o federalismo fiscal e sua função de diminuir as desigualdades regionais. Em seguida, analisa as tentativas de equalização previstas na Constituição, verificando o seu fracasso. Traz os contornos jurídicos da guerra fiscal, sua disciplina legal, posição do STF e críticas da doutrina. Após, tenta responder à pergunta-problema no sentido de que os estados, do ponto de vista econômico, podem ganhar com uma política de incentivos fiscais. No entanto, se generalizada, a tendência é que a política não alcance seus objetivos. Na conclusão, sugere a revisão da LC nº 24/1975, para retirar a exigência da unanimidade para concessão de incentivos fiscais de ICMS e permitir a concessão de incentivos apenas pelos estados mais pobres, com vistas a diminuir a desigualdade regional.