Quem é o dono da rua? A privatização dos espaços públicos pelos loteamentos fechados em Lagoa Santa e Nova Lima – MG
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Quem é o dono da rua? A privatização dos espaços públicos pelos loteamentos fechados em Lagoa Santa e Nova Lima – MG
Autor Correspondente: Natália Cardoso Marra | [email protected]
Palavras-chave: privatização, condomínios, associações, município, região metropolitana
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Resumo Português:
A discussão sobre a privatização do espaço urbano envolve a ocupação das cidades pelos loteamentos fechados. Ocorre que estes não possuem uma regulamentação federal, o que deixa os Municípios sem uma orientação de como lidar com este tipo de empreendimento e seus impactos. Esta situação é agravada quando os efeitos extrapolam a esfera municipal e atingem regiões metropolitanas. Diante deste cenário, o presente artigo apresenta uma discussão sobre o planejamento urbano regional e municipal, especialmente no que tange às regulamentações locais que autorizam a instalação de empreendimentos fechados. É problematizado quem seria o responsável pelas ruas nesses locais e pelos demais espaços públicos. O campo de estudo trabalhado se concentra em dois Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Nova Lima e Lagoa Santa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujos métodos adotados foram o de análise teórica e de documentos, levantamento legislativo e entrevistas semiestruturadas com moradores das cidades analisadas e membros da Administração Pública. Este artigo apresenta, de forma comparada, diferentes maneiras que os Municípios estão buscando para tentar legitimar um modo de ocupação que já ganhou mercado, mas ainda não teve seus reflexos pensados no contexto de políticas públicas e do interesse coletivo.
