Quando a Ética se Torna Moral: considerações sobre o sistema CEP no Brasil
Revista Mundaú
Quando a Ética se Torna Moral: considerações sobre o sistema CEP no Brasil
Autor Correspondente: Juliana Lopes de Macedo | [email protected]
Palavras-chave: Comitês de Ética em Pesquisa; Contratualismo; Moral
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o caráter contratualista e legalista dos Comitês de Ética e Pesquisa, a partir da análise de três elementos com os quais me deparei ao longo de minha trajetória enquanto pesquisadora: 1) a falta de homogeneidade nas avaliações éticas; 2) a falta de acesso e a objeção de consciência presentes em alguns Comitês e; 3) a centralidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para determinar o caráter ético de uma pesquisa. Defendo a ideia de que o sistema CEP/Conep está ancorado em uma perspectiva moral regida pela legalidade e pelo contratualismo, que resume a ética em pesquisa a um conjunto de procedimentos morais que não soluciona as desigualdades de poder entre pesquisadores e pesquisados.
Resumo Inglês:
The objective of this article is to reflect on the contractualist and legalistic nature of the Ethics and Research Committees, based on the analysis of three elements that I came across during my career as a researcher: 1) the lack of homogeneity in ethical evaluations; 2) lack of access and conscientious objection present in some Committees; 3) the centrality of the Term of Free and Informed Consent to determine the ethical character of a research. I defend the idea that the CEP / Conep system is anchored in a moral perspective governed by legality and contractualism, which summarizes research ethics to a set of moral procedures that do not solve the inequalities of power between researchers and researchers
Resumo Espanhol:
El presente artículo tiene como objetivo reflexionar sobre el carácter contractualista y legalista de los Comités de Ética e Investigación, a partir del análisis de tres elementos con los que me encontré a lo largo de mi trayectoria como investigadora: 1) la falta de homogeneidad en las evaluaciones éticas; 2) la falta de acceso y la objeción de conciencia presentes en algunos Comités; 3) la centralidad del Término de Consentimiento Libre y Esclarecido para determinar el carácter ético de una investigación. La idea de que el sistema CEP / Conep está anclado en una perspectiva moral regida por la legalidad y el contractualismo, que resume la ética en investigación a un conjunto de procedimientos morales que no soluciona las desigualdades de poder entre investigadores e investigadores.
Resumo Francês:
Cet article vise à réfléchir sur le contractualiste et le caractère légaliste du Comité d'éthique de la recherche, de l'analyse à trois éléments avec lesquels je suis tombé sur toute ma carrière en tant que chercheur: 1) le manque d'homogénéité dans les évaluations éthiques; 2) le manque d'accès et de l'objection de conscience et présente dans certains comités; 3) le caractère central du consentement éclairé et éclairé pour déterminer le caractère éthique d'une recherche. Je soutiens l'idée que le système CEP / CONEP est ancré dans une perspective morale régie par la loi et par contractualisme, qui résume l'éthique de la recherche à un ensemble de procédures morales ne résout pas les inégalités de pouvoir entre les chercheurs et les recherches.
