The Qualification of Hybrid Instruments in Double Tax Treaties: an Analysis of Economic Substance and Context

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 4

Autores: Leonardo Thomaz Pignatari

Palavras-chave: instrumentos híbridos, qualificação, substância econômica, interpretação, acordos de bitributação

Resumo Português:

A internacionalização das relações comerciais e o processo de globalização originaram novos instrumentos financeiros, os quais detêm características tanto de juros quanto de dividendos, fato que dificulta sua qualificação para fins de aplicação dos acordos de bitributação. Essa complexidade é intensificada pela referência à legislação doméstica prevista no art. 10 da Convenção-Modelo da OCDE (dividendos) na medida em que o art. 11 (juros) não realiza esta menção. Dentro deste contexto, o presente estudo pretende demonstrar que a qualificação dos instrumentos híbridos deve partir da análise moderada de sua substância econômica, confrontada com a definição de juros e dividendos empregada pelos Estados Contratantes, assim como os principais objetivos dos tratados. O aprimoramento do sistema deve guiar essa análise, e não sua desconstrução.

Resumo Inglês:

The internationalization of commercial trades and the process of globalization originated new financial instruments, which have both interest and dividend features, creating some barriers to qualify it for double tax treaties purposes. This complexity is enhanced by the reference to domestic legislation provided by art. 10 of the OECD Model Tax Convention (dividends) insofar as art. 11 (interest) does not make such reference. In this context, this Study aims to demonstrate that the qualification of hybrid instruments must start from the moderated analysis of its economic substance, confronted with the definition of interest and dividends used by the Contracting States as well the main goals of the tax treaty. The improvement of the system should guide this analysis, not its deconstruction.