A punição como simples retribuição: uma análise e defesa sob perspectiva kantiana
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A punição como simples retribuição: uma análise e defesa sob perspectiva kantiana
Autor Correspondente: R. M. Orrutea Filho | [email protected]
Palavras-chave: retribuição, retaliação, prevenção, ressocialização, correcionalismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com este artigo, buscou-se expor a ideia de punição enquanto simples retribuição pelo crime cometido, tendo a filosofia jurídica de Kant como referência. A partir desta exposição, buscou-se esclarecer que deve haver uma relação necessária entre o conceito de dignidade e a punição restringida à mera retribuição, enquanto que as penas aplicadas para fins de ressocialização e prevenção parecem violar a dignidade humana, tal como definida por nós a partir da filosofia de Kant. Com isso, restaria aos defensores das penas preventivas e ressocializadoras a tarefa de apresentar um outro conceito de dignidade, sobre o qual pudessem fundamentar suas justificativas da punição. E como seria um conceito diferente daquele por nós apresentado, então este novo conceito teria de ser dissociado das noções de valor intrínseco e autonomia (que compõem a ideia de dignidade). Argumentamos que esta dissociação é impossível de ser feita sem que cheguemos a conclusões moralmente absurdas, o que impossibilita a formulação de um novoconceito de dignidade. Consequentemente, a retribuição seria a única modalidade punitiva moralmente justificável a partir do ponto de vista puramente racional, ainda que ofereça consequências extremamente antipáticas aos nossos sentimentos mais humanitários.
Resumo Inglês:
In this article I expose the idea of punishment as simpleretribution for the crime committed, having Kant’s legal philosophy as reference. The most important consequence of such explanation is that there is a necessary relation between the concept of dignity and the concept of punishment as mere retribution; on the other hand, the concept of punishment as a mean of resocializationand prevention seems to violate the human dignity. Therefore those who defend the punishment idea as resocializationand prevention must present to us another concept of dignity. Such a concept, as a new one, would be necessarily different from that presented by me, id est: it would be dissociatedfrom the notions of intrinsic value and autonomy. At this point, I arguethat such dissociation would conduct us to totally absurd conclusions; so a new concept of dignity is impossible. Therefore the retribution would be the onlypunitive modality which is morally justifiable from a purelyrational point of view, although it offers consequences extremely unpleasant to our most humanitarian sentiments.
