Protocolos Comunitários: Multiculturalismo em foco

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 6

Autores: I. A. P. Monteiro

Palavras-chave: multiculturalismo, reconhecimento, protocolo comunitário do bailique

Resumo Português:

Este trabalho terá o condão de analisar os Protocolos Comunitários, inicialmente, no âmbito do Protocolo de Nagoia e, posteriormente, em uma perspectiva mais abrangente, discutindo esse instrumento como um meio de efetivar a cidadania da comunidade, gestão territorial e sobre a consulta livre, prévia e informada, nos moldes da Convenção 169 da OIT, com embasamento no Protocolo Comunitário do Bailique, no Amapá. Tais temas são abordados no trabalho com o objetivo de formular uma espécie sistema de relacionamento interna e externa, de acordo com os povos e comunidades tradicionais, tais como o Poder Público e pesquisadores que possam vir a buscar dialogar com os mesmos. Para dar suporte teórico buscamos o filósofo político Charles Taylor para a discussão acerca do reconhecimento correto, de acordo com sua teoria, no que tange ao reconhecimento da cultura minoritária no plano social. Deste modo, os Protocolos Comunitários seriam o meio pelo qual os agentes externos poderiam conhecer o modo de vida de cada comunidade visando um reconhecimento correto e, assim, possibilitar o melhor diálogo. Como metodologia, foi analisado o texto da Convenção da Diversidade Biológica, Protocolo de Nagoia, o livro Multiculturalismo, de Charles Taylor, bem como comentadores e especialistas para a discussão acerca do regulamento dos Protocolos Comunitários, bem como as especificidades a serem adotadas e respeitadas em cada comunidade. O suporte empírico da pesquisa ficou por conta da visita de campo ao Arquipélago do Bailique durante o Encontrão IV das comunidades, ocorrido nos dias 12 e 13 de Junho de 2015, com a participação de 26 comunidades. Por fim, chegou-se à conclusão de que os Protocolos Comunitários podem servir como um conglomerado de informações sistematizadas e resumidas de determinada comunidade de seu modo de agir e deliberar baseado em um sistema de direito consuetudinário pré-estabelecido e que difere do estatal, bem como o acesso e repartição de benefícios dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade trazida pelo Protocolo de Nagoia.

Resumo Espanhol:

Este documento tendrá la facultad de examinar los protocolos comunitarios, inicialmente en el marco del Protocolo de Nagoya y posteriormente en una perspectiva más amplia, la discusión de este instrumento como un medio para la realización de la ciudadanía de la comunidad, la gestión de la tierra y la consulta libre, previo e informado en la línea del Convenio 169 de la OIT, con base en el Protocolo Bailique Comunidad en Amapá. Estos temas se tratan en el trabajo a fin de formular una especie de régimen interior y las relaciones exteriores, de acuerdo con los pueblos y comunidades tradicionales, como el gobierno y los investigadores que pueden buscar el diálogo con ellos. Para dar soporte teórico que buscamos filósofo político Charles Taylor a la discusión sobre ereconocimiento adecuado, de acuerdo con su teoría, cuando se trata del reconocimiento de la cultura minoritaria en términos sociales. Por lo tanto, los protocolos comunitarios sería el medio por el cual los extranjeros podían conocer la forma de vida de cada comunidad dirigidas a un reconocimiento correcto y así permitir un mejor diálogo. La metodología se llevó a cabo la literatura sobre el tema, así como la investigación de campo al Archipiélago Bailique en Amapá. Finalmente, llegamos a la conclusión de que los protocolos comunitarios pueden servir como un conglomerado de información sistematizada y se resume en una determinada comunidad de su manera de actuar y decidir sobre la base de un sistema de derecho consuetudinario preestablecido y que se diferencia del estado, así tales como el acceso y distribución de beneficios de los conocimientos tradicionales asociados a la biodiversidad provocada por el Protocolo de Nagoya.