Proteção dos credores na crise e os deveres dos administradores na iminência da insolvência na Alemanha e nos EUA

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: S. Frastanlis, I. Hubert

Palavras-chave: Insolvência, Crise da empresa, Direito comparado, Proteção de credores, Responsabilidade civil

Resumo Português:

O artigo analisa de que forma dois orde- namentos jurídicos centrais em muitos estudos de direito comparado – EUA e Alemanha – regulam o tema relativo aos deveres e responsabilidades dos administradores na crise da empresa. Nesse período, o foco de preocupação passa a ser a proteção dos credores em detrimento dos interesses dos sócios, cuja participação, em virtude da dilapidação do patrimônio social, deixa de possuir relevância. As ações dos administradores voltam-se, de um modo geral, à proteção do patrimônio residual. Não obstante, as estratégias e técnicas de regulação variam consideravelmente em ambos os sistemas. A Alemanha privilegia a proteção dos credores mediante a atribuição de deveres expressos aos administradores no sentido de, no momento oportuno, instaurarem processo de insolvência e, não o fazendo, responderem pela omissão. Cuida-se, portanto, de garantir o acesso dos credores ao patrimônio residual. O direito americano, por outro lado, foca claramente na recuperação da empresa, conferindo aos administradores liberdade de ação e restringindo o reexame das decisões empresariais por parte dos tribunais.