Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais

Ano: 2005 | Volume: 5 | Número: 5

Autores: Anna Candida da Cunha Ferraz

Palavras-chave: tutela jurisdicional omissão constitucional dieitos e garantias fundamentais controle da const

Resumo Português:

O texto versa sobre a inércia constitucional dos poderes constituídos e seus reflexos exercício dos

Resumo Inglês:

The jurisdictional protection against the unconstitutional omission of the Local Powers\r\nThe text