A automação surgiu com o intuito de facilitar as obrigações e tarefas do cotidiano, sendo um meio que fornece às máquinas, quando programadas, o poder de realizar atividades espontaneamente, não necessitando da intervenção do homem. O impasse ocorre quando essa transição da mão de obra humana para o uso de mecanismos tecnológicos acontece de maneira significativa, com tendência a anular o trabalho humano. A Constituição Federal preocupou-se em proteger os trabalhadores em face da automação no seu art. 7°, inciso XXVII. Assim, o presente artigo tem como objetivo fazer a análise legal da automação, com enfoque normativo e jurisprudencial. Utilizou-se o método qualitativo para a elaboração da pesquisa. Concluiu-se que ainda há lacunas normativas para a aplicação efetiva do direito amparado pela Constituição, pela falta de leis, políticas públicas e decisões condescendentes.
Automation emerged with the aim of facilitating everyday obligations, being a means that provides machines with the power to perform activities spontaneously, not requiring human intervention. The impasse occurs when this transition from human labor to the use of technological mechanisms takes place in a significant way, with a tendency to annul human work. The Federal Constitution was concerned with protecting workers in the face of automation in its art. 7th, item XXVII. Therefore, this article aims to provide a legal analysis of automation, with a normative and jurisprudential focus. The qualitative method was used to prepare the research. It was concluded that there are still normative gaps for the effective application of the right supported by the Constitution, due to the lack of laws, public policies and condescending decisions.
