O presente artigo analisa a atuação da Defensoria Pública da União na proteção do patrimônio cultural das comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais e nas ações promovidas junto a comunidades quilombolas em diversas regiões do Brasil. Examina-se o arcabouço normativo constitucional e infraconstitucional que tutela os direitos culturais quilombolas, com destaque para os artigos 215, 216 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Decreto n.º 4.887/2003 e a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho. Investiga-se de que forma a Defensoria Pública da União contribui, por meios judiciais e extrajudiciais, para a salvaguarda das expressões culturais, dos territórios e dos modos de vida dessas comunidades. O artigo insere a problemática na perspectiva da justiça climática, demonstrando que as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as comunidades quilombolas, ameaçando seus territórios, seus sistemas alimentares tradicionais e seu patrimônio cultural imaterial, e que a proteção desse patrimônio constitui simultaneamente uma estratégia de adaptação climática. Conclui-se que a DPU desempenha papel estratégico na efetivação desses direitos, embora enfrente desafios estruturais que limitam o alcance de sua intervenção.
This article examines the role of the Brazilian Federal Public Defender’s Office (Defensoria Pública da União – DPU) in protecting the cultural heritage of quilombola communities, with emphasis on the work carried out by the Traditional Communities Working Group (GTCT) and on actions promoted in quilombola communities across different regions of Brazil. It analyzes the constitutional and infra-constitutional legal framework that safeguards quilombola cultural rights, particularly Articles 215 and 216 of the 1988 Brazilian Constitution, Article 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act, Decree No. 4,887/2003, and ILO Convention No. 169. The study investigates how the DPU contributes to safeguarding the cultural expressions, territories, and ways of life of these communities through both judicial and extrajudicial means. The article places this issue within the perspective of climate justice, demonstrating that climate change disproportionately affects quilombola communities by threatening their territories, traditional food systems, and intangible cultural heritage, and that protecting this heritage simultaneously constitutes a climate adaptation strategy. It concludes that the DPU plays a strategic role in enforcing these rights, although it faces structural challenges that limit the scope of its intervention.
