A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil
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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil
Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Diógenes Carvalho e Thaynara de Souza Oliveira
Autor Correspondente: Diógenes Carvalho | [email protected]
Autor Correspondente: Diógenes Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Direito do Consumidor. Criança. Proteção. Publicidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por escopo o estudo da tutela das crianças consumidoras frente à publicidade. Após apresentar os fundamentos de proteção à infância, pretende-se estudar o tratamento que se tem dispensado à publicidade infantil no ordenamento jurÃdico pátrio, assim como examinar a estrutura orgânica do controle das mensagens publicitárias no PaÃs, oferecendo-se crÃticas e sugestões para a regulamentação e o controle. Para
tanto, adotou-se, primordialmente, o método dedutivo e procedeu-se a uma vasta pesquisa bibliográfica.
