O presente trabalho tem por escopo o estudo da tutela das crianças consumidoras frente à publicidade. Após apresentar os fundamentos de proteção à infância, pretende-se estudar o tratamento que se tem dispensado à publicidade infantil no ordenamento jurÃdico pátrio, assim como examinar a estrutura orgânica do controle das mensagens publicitárias no PaÃs, oferecendo-se crÃticas e sugestões para a regulamentação e o controle. Para
tanto, adotou-se, primordialmente, o método dedutivo e procedeu-se a uma vasta pesquisa bibliográfica.
