É notório que ao longo da história desenvolveu-se um padrão comportamental feminino centrado na idealização de uma “moral sexual” baseada na castidade e subordinação, o qual influiu no padrão de comportamento que é esperado das mulheres. Desse modo, a mulher prostituta, entendida como oposta a esse ideal feminino, foi criminalizada e marginalizada de várias maneiras pelo Estado brasileiro, especialmente, diante da condição de vítima de crimes sexuais. Nesse ínterim, o presente trabalho visa, por meio de uma metodologia bibliográfica com revisão da literatura tradicional, perceber e problematizar como a condição da mulher enquanto prostituta influência no tratamento dado a ela pelo Sistema de Justiça Criminal, perante os crimes de violência sexual, considerando o emprego de uma moral sexual construída historicamente e do conceito de “mulher honesta”, em oposição ao discurso jurídico universalista de igualdade. Assim, evidencia-se o caráter androcêntrico do Judiciário brasileiro que baseado em uma moral sexual incompatível com a prostituição, desqualifica essas mulheres enquanto vítimas de crimes sexuais. Por conseguinte, ressalta-se sua atuação como parte da estrutura patriarcal e como um reforço a preconceitos historicamente construídos sobre as “garotas de programa”.
It is notorious that throughout history a female behavioral pattern has developed, centered on the idealization of a “sexual morality” based on chastity and subordination, what influenced a pattern of behavior that is expected of women. In this way, the prostitute woman, understood as opposed to this female ideal of morality, was criminalized and marginalized in various ways by the Brazilian State, especially, facing the condition of victim of sexual crimes. In the meantime, the present work aims, through a bibliographical methodology with review of traditional literature, to understand and problematize how the the condition of the woman as a prostitute influences the treatment given to her by the Criminal Justice System, in the face of crimes of sexual violence, considering the use of a historically constructed sexual morality and the concept of “honest woman”, in opposition to the universalist legal discourse of equality. Thus, the androcentric character of the Brazilian Judiciary is evidenced, which, based on a sexual morality incompatible with prostitution, disqualifies these women as victims of sexual crimes. Therefore, it emphasizes its performance as part of the patriarchal structure and as a reinforcement of prejudices historically constructed about “program girls”.
