A propriedade privada e a Maioria: Rastreando um conflito doutrinário nos precursores do pensamento liberal

Revista Agenda Política

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ISSN: 23188499
Editor Chefe: Thaís Cavalcante Martins, Mércia Alves, Marcelo Fontenelle e Silva
Início Publicação: 30/06/2013
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciência política

A propriedade privada e a Maioria: Rastreando um conflito doutrinário nos precursores do pensamento liberal

Ano: 2020 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Pedro Borba
Autor Correspondente: Pedro Borba | [email protected]

Palavras-chave: Liberalismo; Propriedade Privada; Soberania Popular; Teoria Política Moderna.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho se propõe a investigar a tensão entre propriedade privada e vontade da maioria, entendido como um problema normativo essencial ao liberalismo. Transporta, então, a discussão para um contexto histórico anterior ao liberalismo enquanto tal, analisando autores que essa tradição viria a reivindicar como seus antecessores. O artigo constrói uma linha que percorre a obra de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas estadunidenses. De um lado, sinaliza a formação conceitual dos termos da questão: uma propriedade privada individual, exclusiva e ilimitada como direito cidadão e a prevalência da soberania popular como governo da maioria, cujo conflito doutrinário atinge clareza histórica no debate constitucional dos Estados Unidos. O encaminhamento liberal da questão a partir do século XIX, que atribui a prevalência do direito de propriedade sobre a vontade majoritária, operaria sobre uma síntese entre a teoria lockeana da propriedade, o princípio da moderação de Montesquieu e a arquitetura constitucional madsoniana. Não obstante seus anacronismos, essa apropriação forneceria o arcabouço para a conciliação entre indivíduo e sociedade no liberalismo político.



Resumo Inglês:

The paper intends to investigate the tension between private property and the majority will understand as an essential normative issue for political liberalism. It displaces, then, the discussion to a previous historical context to liberalism as such, analyzing thinkers that this tradition would claim as predecessors. The article builds an argumentative line that goes through the work of John Locke, Montesquieu and US Federalist papers. The liberal resolution of the issue from the XIXth century onwards, in which property rights prevail over majority decision, would recur to a synthesis of a Lockean theory of property, the moderation principle of Montesquieu and the Madisonian constitutional architecture. Despite its anachronisms, such appropriation would lay the ground for the conciliation of individuals and society in political liberalism.



Resumo Espanhol:

Este trabajo se propone a investigar la tensión entre propiedad privada y la voluntad de la mayoría, comprendida como un problema normativo esencial al liberalismo. Traslada, entonces, la discusión hacía un contexto histórico anterior al liberalismo propiamente dicho, analizando autores que esa tradición vendría a reivindicar como sus precursores. El artículo construye una línea que recorre la obra de John Locke, Montesquieu y de los federalistas estadunidenses. De un lado, señala la formación conceptual de los términos de la cuestión: una propiedad privada individual, exclusiva e ilimitada como derecho ciudadano y la prevalencia de la soberanía popular como gobierno de la mayoría, cuyo conflicto doctrinario alcanza claridad histórica en el debate constitucional de los Estados Unidos. El tratamiento liberal de la cuestión a partir del siglo XIX, que atribuye la prevalencia del derecho de propiedad sobre la voluntad mayoritaria, se desarrollaría sobre una síntesis entre la teoría lockeana de la propriedad, el principio de la moderación de Montesquieu y la arquitectura constitucional madsoniana. Más allá de sus anacronismos, esa apropiación fornecería las bases para la conciliación entre individuo y sociedad en el liberalismo político.