PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO POTENCIAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM MUNICÍPIOS PARANAENSES

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ISSN: 2178-0463
Editor Chefe: Fábio de Oliveira Matos
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Geografia

PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO POTENCIAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM MUNICÍPIOS PARANAENSES

Ano: 2020 | Volume: 11 | Número: Não se aplica
Autores: Lineu Erlei D'Agostin, Anderson Catapan
Autor Correspondente: Lineu Erlei D'Agostin | [email protected]

Palavras-chave: Imposto Territorial Rural, Descentralização tributária, Evasão fiscal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diante a ausência de parâmetros e informações qualificadas, decorrente da característica autodeclaratória do Imposto Territorial Rural (ITR) bem como da frágil fiscalização, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do ITR pelos municípios, com base no cruzamento de informações de entidades oficiais de forma a possibilitar a confrontação do potencial de arrecadação do ITR com os dados fornecidos pelos contribuintes e evitar a evasão fiscal. Os resultados obtidos no estudo de caso realizado no município de Paranapoema demonstraram que a arrecadação potencial para o ano de 2018 seria 318% maior do que a arrecadação efetivamente auferida. Assim, a metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal.



Resumo Inglês:

This research aimed to propose a method that allows estimating the potential of the collection of tax on the rural territorial property by municipalities. This is due to the absence of parameters and qualified information, as a consequence of the self-declaration character of the payment of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural); in addition to the fragile effectiveness of the inspection process. The study was possible by cross-checking information from official entities, which enabled the confrontation of potential ITR collection with data provided by the taxpayers, as a way to avoid tax evasion. The study performed in the municipality of Paranapoema presented that the potential collection for 2018 would be 318% higher than the actual income received. Then, this research proposes a method for managers responsible for tax collection. The purpose is to provide conditions to supervise the collection of the tax, so it accomplishes its inspection function and its enforcement mission.



Resumo Espanhol:

Dada la ausencia de parámetros e información calificados, debido a la característica autodeclarada del Impuesto Territorial Rural (ITR), así como a la inspección débil, esta investigación busca proponer una metodología que permita estimar la posible recolección de ITR por parte de los municipios, basada en la intersección de información de entidades oficiales para hacer posible que el potencial de recaudación de ITR coincida con los datos proporcionados por los contribuyentes y evitar la evasión fiscal. Los resultados obtenidos en el estudio de caso realizado en el municipio de Paranapoema mostraron que los ingresos potenciales para 2018 serían un 318% más altos que los ingresos reales obtenidos. Por lo tanto, la metodología propuesta brinda a los gerentes responsables de las condiciones de recaudación para supervisar efectivamente la recaudación del impuesto, de modo que pueda cumplir su función fiscal y extrafiscal.