PROPÓSITO FEDERALISTA E O MUNICÍPIO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
PROPÓSITO FEDERALISTA E O MUNICÍPIO
Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 119
Autores: F. B. S. Pádua
Autor Correspondente: F. B. S. Pádua | [email protected]
Autor Correspondente: F. B. S. Pádua | [email protected]
Palavras-chave: Federalismo – Município – Autonomia – Descentralização
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo relaciona a história e as qualidades do modelo federativo de Estado ao Brasil, que inova ao criar o Município, que passou por sucessivas conquistas e retrocessos nas suas atribuições e nos seus status, ganhando uma nova qualificação por meio da Constituição de 1988.
Resumo Inglês:
This article relates the history and qualities of the federative model to Brazil, which innovates by creating the Brazilian Municipality, which pass through successives achievements and setbacks in his attributions and status, gaining a new qualification through the 1988 Constitution.
