Processo Judicial Eletrônico: política pública de virtualização do poder judiciário
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Processo Judicial Eletrônico: política pública de virtualização do poder judiciário
Autor Correspondente: R.F.Brasil | [email protected]
Palavras-chave: virtualização, política pública no judiciário, eficiência
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Resumo Português:
A política de virtualização formulada pelo Conselho Nacional de Justiça consiste na utilização da internet no processamento das ações judiciais, tornando o processo acessível em qualquer lugar e a toda hora. Embora essa política já tenha sido adotada isoladamente por alguns segmentos do Poder Judiciário, a grande inovação é o uso de um só sistema operacional por todo o Poder Judiciário: o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse sistema possui uma metodologia de implantação a ser seguida por quem tenciona adotá-lo, sendo esse processo de efetivação da política de virtualização o objeto de análise desta pesquisa. Assim, o objetivo geral da dissertação é a análise dessa política pública de virtualização na Justiça Federal no Ceará. Por meio da metodologia compreensiva de Max Weber, foram definidos os tipos ideais em relação às duas fases do processo de implantação do referido objeto da pesquisa e, com base neles, foi analisada a realidade vivenciada pela Justiça Federal entre os anos de 2009 a 2012 em relação ao novo sistema. Processo Judicial Eletrônico está em constante atualização de acordo com as necessidades dos jurisdicionados, por ser de configurabilidade flexível. Conclui-se que a formulação de políticas públicas pelo Poder Judiciário é imprescindível para sua maturação institucional, tendo a Justiça Federal no Ceará, não obstante as dificuldades enfrentadas no decorrer do processo de implantação do Pje, dado o primeiro passo no caminho para tornar o Judiciário mais célere, transparente e acessível a todos, indistintamente.
Resumo Inglês:
The policy of virtualization formulated by The Brazilian National Council of Justice consist in the use of the internet in the processing of lawsuits by making the process accessible at any place and at any desired time. Although this policy has been already adopted singly by some segments of the Brazilian Judiciary Body, the great innovation has been the use of one unique operational system by all Brazilian Judiciary Body: Electronic Judicial Lawsuit (PJe). This system have an implementation methodology to be followed by those who want to adopt it, being this process of implementation of the policy of virtualization of the object of analysis of the research. The general objective of this discourse is the analysis of the virtualization of the public policy, denominated as Electronic Judicial Lawsuit, in the Federal Justice in the State of Ceará/Brazil. Following the comprehensive methodology by Max Weber, the ideal types were defined in relation to the two phases of the process of implementation of the referred objective of this research and,from this, it has been analyzed the experience of the Brazilian Federal Justice from the years of 2009 to 2012 with regards to the new system. The Brazilian Electronic Judicial Lawsuits are in constantly being updating according to the necessities of the jurisdictional sectors. It is concluded that the formulation of public policy by the Brazilian Judiciary Body is indispensable to the difficulties faced along the process of implementation of the PJe, and be it the first step in the long way to go to make the Brazilian Judiciary Body faster, transparent and accessible to all, without any distinctions.
