Processo eletrônico e novo CPC: reflexões sobre o Processo Civil no meio digital
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO
Processo eletrônico e novo CPC: reflexões sobre o Processo Civil no meio digital
Autor Correspondente: Matheus Arcangelo Fedato | [email protected]
Palavras-chave: processo eletrônico, Novo Código de Processo Civil, modernidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise do processo eletrônico no atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como dos dispositivos trazidos pelo novo Código de Processo Civil que se referiram a tal modalidade de processo. O tema em estudo é de grande relevância na atualidade, pois está relacionado com a internet e com uma nova forma processual, preocupando-se em observar como a sociedade da informação lida com este novo tipo de tecnologia e como ela pode ser aplicada em benefício processual para as partes em litígio. A problemática levantada insere-se dentro de como o processo eletrônico pode ajudar a amenizar o altíssimo número de ações que se encontram tramitando no Poder Judiciário atualmente, por meio da promoção dos mandamentos constitucionais, verificando-lhes uma maior eficácia no âmbito processual. Estudam-se, então, os princípios que de alguma forma estão diretamente atrelados ao processo eletrônico, quais sejam, o do devido processo legal; o da ampla defesa; o do acesso à justiça; da publicidade; da razoável duração do processo e da igualdade, buscando-se explanar sobre como referidas garantias podem ser beneficiadas pelo processo eletrônico. Ao final, são tecidas algumas críticas à adoção do processo eletrônico como único solucionador da morosidade nos tribunais brasileiros. Desse modo, objetiva-se, por meio do presente, analisar o processo eletrônico no novo Código de Processo Civil e a sua relação com a modernidade, considerando seus efeitos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir essa finalidade, o trabalho vale-se dos métodos hipotético-dedutivo e dialético, além de meios de pesquisa documental, eletrônico e bibliográficos.
Resumo Inglês:
The present reasearch proposes to make an analysis of the electronic process in the current Brazilian legal system, as well as the devices brought by the new Civil Procedure Code that referred to this type of process. The subject under study is of great relevance at present, since it is related to the internet and with a new procedural form, being concerned with observing how the information society deals with this new type of technology and how it can be applied for procedural benefit for the parties to the dispute. The issue raised is part of how the electronic process can help to alleviate the very high number of lawsuits that are currently being processed in the Judiciary, through the promotion of constitutional mandates, and to ensure greater procedural effectiveness. It is studied, then, the principles that are somehow directly linked to the electronic process, namely, the due process of law; the one of the ample defense; access to justice; advertising; the reasonable duration of the process and equality, seeking to explain how these guarantees can be benefited by the electronic process. In the end, some criticisms are made of the adoption of the electronic process as the only solver of delays in Brazilian courts. In this way, the objective is to analyze the electronic process in the new Civil Procedure Code and its relationship with modernity, considering its effects within the Brazilian legal system. To achieve this goal, the work is based on hypothetical-deductive and dialectical methods, as well as documental, electronic and bibliographical resources.
