PROCESSO CIVILIZADOR E LEGISLAÇÃO: CONSIDE- RAÇÕES SOBRE AS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS

Ano: 2011 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Célio Juvenal Costa, Amanda Regina Barbosa Lemes, Gilmar Alves Montagnoli

Palavras-chave: educação, ordenações portuguesas, processo civilizador

Resumo Português:

O objetivo é refletir sobre a relação que existe entre a ordem jurídica e
as transformações sociais ocorridas na Europa a partir do século XV. Abordar-se-á,
mais especificamente, algumas alterações nas formas de punições presentes na
legislação que vigorou em todo o Império Português a partir do século XV. Essa
legislação era definida pelas ordenações reais, que eram regulamentos que levavam
o nome dos reis que mandaram elaborá-los. Os três principais conjuntos de leis
portuguesas até o fim da monarquia foram: as Ordenações Afonsinas (concluídas
em 1446), as Ordenações Manuelinas (publicadas em 1514) e as Ordenações
Filipinas (promulgadas em 1603). Os referidos conjuntos de leis revelam alterações
nas formas de punições, as quais pressupõe-se, mantém estreita relação com o
projeto de sociedade que tomava forma em cada contexto. Nesse sentido, as
investigações de Norbert Elias referentes ao processo civilizador serão aqui
consideradas pelo fato de sua crença de haver “mudanças de longo prazo nas
emoções e estruturas de controle das pessoas em sociedades particulares”.
Considerando que cada realidade estabelece suas formas de punição, estas serão
abordadas como iniciativas a fim de mudar modos de vida e, portanto, iniciativas
educacionais. Inicialmente, serão apresentadas as ordenações e os respectivos
contextos nos quais foram promulgadas. Em seguida, algumas considerações de
Norbert Elias e o processo civilizador serão discutidas, em especial nas suas
relações com a legislação. Finalmente, analisar-se-á alguns pontos dessa legislação
e suas conexões com as transformações da época.

Resumo Inglês:

The aim is to reflect on the relationship between the legal and social
changes in Europe from the fifteenth century. Will address more specifically some
changes in the forms of punishment in the present legislation in force in all the
Portuguese Empire from the fifteenth century. This legislation was defined by the
actual ordinances, regulations that were carrying the names of kings who sent them
to elaborate. The three main sets of laws by the end of the Portuguese monarchy
were the Ordinances Alphonsine (completed in 1446), the Manueline Ordinances
(published in 1514) and Filipinas (enacted in 1603). These sets of laws reveal
changes in the forms of punishment, which, one assumes, has close ties with the
project of society that took shape in each context. In this sense, investigations of
Norbert Elias for the civilizing process will be considered here because of his
belief that there is “long-term changes in emotions and control structures of people
in particular societies”. Assuming that each reality sets its forms of punishment,
such as initiatives will be addressed in order to change lifestyles and therefore
educational initiatives. Initially, the ordinances will be presented and their contexts
in which they were enacted. Then considerations of Norbert Elias and the civilizing
process are discussed, especially in its relations with the legislation. Finally, it will
examine some points of this legislation and its connections with the
transformations of the time.

Resumo Espanhol:

El objetivo es reflexionar sobre la relación entre los cambios legales y sociales e
Europa desde el siglo XV. Abordará más específicamente algunos cambios en las
formas de castigo en la legislación actualmente en vigor en todo el Imperio
portugués del siglo XV. Esta legislación fue definida por las ordenanzas de las
reglamentaciones vigentes, que llevaban los nombres de los reyes que los envió a
elaborar. Los tres principales conjuntos de leyes para el final de la monarquía
portuguesa fueron las Ordenanzas Alphonsine (terminado en 1446), las Ordenanza
manuelino (publicado en 1514) y Filipinas (promulgada en 1603). Estos conjunto
de leyes revelan cambios en las formas de castigo, que, se supone, tiene estrecho
vínculos con el proyecto de la sociedad que se forma en cada contexto. En este
sentido, las investigaciones de Norbert Elias para el proceso de civilización se
considera aquí a causa de su creencia de que hay “cambios a largo plazo en las
emociones y las estructuras de control de las personas en las sociedades en
particular”. Suponiendo que cada realidad establece sus formas de castigo, como
las iniciativas serán tratadas con el fin de cambiar estilos de vida y por lo tanto, la
iniciativas educativas. Inicialmente, las ordenanzas serán presentadas y sus
contextos en los que fueron promulgadas. A continuación, algunas consideracione
de Norbert Elias y el proceso de civilización se discuten, especialmente en sus
relaciones con la legislación. Finalmente, se examinarán algunos puntos de es
legislación y sus conexiones con las transformaciones de la época.