Problemas e diagnósticos na execução do planejamento orçamentário
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Problemas e diagnósticos na execução do planejamento orçamentário
Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 6
Autores: Francisco Secaf Alves Silveira
Autor Correspondente: Francisco Secaf Alves Silveira | [email protected]
Autor Correspondente: Francisco Secaf Alves Silveira | [email protected]
Palavras-chave: orçamento público, planejamento orçamentário, execução orçamentária
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com a Constituição de 1988, a estabilização econômica e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o planejamento do gasto público voltou a ser questão central para o Direito Financeiro. A partir da constatação de que há altos Ãndices de inexecução orçamentária, este artigo debate entraves e dificuldades aos avanços do planejamento do gasto público, destacando-se a rigidez orçamentária, o desajuste entre receitas e despesas e a centralidade da dÃvida pública
