A privatização de espaços e da gestão urbana nos loteamentos de Lagoa Santa e Nova Lima – MG
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
A privatização de espaços e da gestão urbana nos loteamentos de Lagoa Santa e Nova Lima – MG
Autor Correspondente: Natália Cardoso Marra | [email protected]
Palavras-chave: loteamentos fechados, associações de condomínio, governança urbana, neoliberalização, privatização.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As cidades brasileiras estão sendo ocupadas por um modelo de uso de solo desprovido de previsão legal e que distorce conceitos, como o de interesse coletivo e cidadania. Empreendimentos baseados na ilegalidade não são novidade no país, mas existem particularidades dos loteamentos apresentados neste trabalho que propõem uma ampla discussão. Essas formas de ocupação são chamadas de loteamentos ou condomínios fechados e são geridas por associações de moradores. Para se alcançarem os resultados almejados para este estudo, foram feitas entrevistas, visitas de campo, verificadas as leis existentes sobre o assunto. O objetivo é compreender, a partir de uma explicitação dos dilemas mencionados, se e como o direito à cidade é impactado, seja no que se refere aos cidadãos não moradores dos condomínios, seja na governança urbana.
