A PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA CAUTELAR ANTE O ENCARCERAMENTO FEMININO: OS ALCANCES DO APRISIONAMENTO NA PERSPECTIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Revista Acadêmica ESMPCE
A PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA CAUTELAR ANTE O ENCARCERAMENTO FEMININO: OS ALCANCES DO APRISIONAMENTO NA PERSPECTIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Autor Correspondente: J. S. de Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Prisão preventiva, Mulher, Maternidade, Encarceramento.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A abordagem temática levantada neste estudo volta-se à análise da prisão preventiva de mulheres, tanto a partir das tratativas judiciais que essa questão recebe no Brasil, quanto da sua compreensão pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Ao passo que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos persegue essa discussão, com a devida especialidade, de forma a fomentar que o encarceramento feminino deva estar condicionado a uma ótica de gênero, o Brasil enfrenta sérios problemas para vislumbrar a questão carcerária sob essa perspectiva, estendendo-a e aplicando-a indistintamente, mesmo quando se tem em voga a execução da prisão preventiva. É nesse contexto que se faz uma análise da aplicação da prisão preventiva destinada às mulheres à luz do que designa o SIDH, tanto a título de recomendações incorporadas em seus relatórios acerca da aplicabilidade da prisão preventiva, quanto, também, sob a ótica jurisprudencial que circunda a referida temática.
Resumo Inglês:
The thematic approach raised in this study turns to the analysis is of the preventive detention of women both from the judicial negotiations that this issue receives in Brazil and from its understanding by the Inter-American System of Human Rights. While the Inter-American Human Rights System pursues this discussion, with the appropriate expertise, in order to encourage female imprisonment be conditioned by a gender perspective, Brazil faces serious problems to envisage the prison issue from this perspective, extending and applying it without distinction, even when the execution of pre-trial detention is in vogue. It is in this context that an analysis is of the application of pre-trial detention to women is carried out in the light of what the SIDH designates, both as recommendations incorporated in its reports on the applicability of pretrial detention, and also in the jurisprudential perspective surrounding the thematic.
