Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro
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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro
Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Giselda Maria Fernandes Hironaka
Autor Correspondente: Giselda Maria Fernandes Hironaka | [email protected]
Autor Correspondente: Giselda Maria Fernandes Hironaka | [email protected]
Palavras-chave: Contratos. Função social. Boa-fé objetiva.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os valores éticos permeiam o tecido normativo do Código Civil brasileiro de 2002; especialmente em sede contratual, esta valoração se encontra muito visÃvel e bem marcada nos princÃpios de regência do contrato contemporâneo, sendo verdade que o princÃpio da função social do contrato e o princÃpio da boa-fé contratual espelham a aplicação dos princÃpios constitucionais à matéria contratual.