Princípios do Direito Civil contemporâneo e os novos campos das normas jurídicas transterritoriais – Propostas e problematizações para um “código de princípios
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
Princípios do Direito Civil contemporâneo e os novos campos das normas jurídicas transterritoriais – Propostas e problematizações para um “código de princípios
Autor Correspondente: Luiz Edson Fachin | [email protected]
Palavras-chave: sistema jurÃdico, relações socioeconômicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O sentido e o alcance do presente artigo perpassam pelo repensar de uma nova teoria do direito, apta a abrir o sistema jurÃdico à complexidade de uma ordem que se volta, de um lado, à internacionalização das relações econômicas, sociais e jurÃdicas e, de outro, exige a abertura normativa do Direito por meio do reconhecimento da força criativa dos fatos e da pluralidade axiológica existentes nas relações sociais. A finalidade é a seguinte: expor a importância dos princÃpios numa dimensão contemporânea do Direito Civil, problematizando-os na perspectiva de uma ideia codificadora.
Resumo Inglês:
The meaning and scope of this article go through the rethinking of a new theory of Law, able to open the legal system to the complexity of an order that, firstly, deals whit the internationalization of economic, social and legal relations, and, secondly, demands opening rules of Law by recognizing the creative force of facts and the axiological plurality of social relations. The purpose is: to expose the importance of principles in a contemporary dimension of Civil Law, questioning them in the context of a coding idea.
