PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Ano: 2010 | Volume: 11 | Número: 2

Palavras-chave: Princípios constitucionais. Uniões homoafetivas. Direitos Fundamentais. Orientação sexual.

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo trazer a tona o tema das uniões homoafetivas sustentadas nos princípios constitucionais que é base para garantir a todos direitos fundamentais previstos na Constituição, direitos estes inerentes ao seu humano independente de sua orientação sexual. Será tratado nesse enfoque que ao ignorar a existência das uniões entre pessoas do mesmo sexo, se nega a estes indivíduos o direito de fazer parte da sociedade, relegando-os a margem do ordenamento jurídico e as garantias constitucionais devidamente protegidas. Outro ponto de destaque neste artigo é o fato da insegurança jurídica gerada a esse grupo de pessoas e a terceiros que convivem com estes, não sendo esta relação reconhecida legalmente. Nesta pesquisa não há intenção defender ou não as uniões homoafetivas, mas discutir estas relações existem e necessitam de proteção legal.