Preservação de sites oficiais exemplos internacionais e o desafio brasileiro

Ano: 2022 | Volume: 3 | Número: Não se aplica

Autores: Luz, Ana Javes

Palavras-chave: Arquivamento da web, Preservação de sites oficiais, Comunicação pública, Comunicação governamental , Projeto de Lei 2.431/2015

Resumo Português:

Introdução: O artigo apresenta iniciativas de arquivamento da web adotadas em países de três diferentes continentes: América do Norte (Estados Unidos e México), Europa (França e Portugal) e América do Sul (Chile e Brasil), a fim de compreender desafios políticos e tecnológicos que envolvem a preservação de sites oficiais. Objetivo: Apresentar as potencialidades e as barreiras que cada iniciativa possui, bem como analisar comparativamente a atual situação brasileira. O artigo detalha ainda o projeto de lei federal no 2.431/2015, em tramitação na Câmara dos deputados, cujo objetivo é impedir o apagamento de informações inseridas em sites oficiais brasileiros. Metodologia: Pesquisa histórico-documental e o estudo de caso. Resultados: Demonstra que os Estados Unidos se destacam dentre os países analisados, com avançado projeto de arquivamento dos sites dos mandatos presidenciais. O Brasil, por sua vez, não possui uma política pública instituída para salvaguarda dessas mídias. Conclusão: A pesquisa permitiu concluir ainda que as iniciativas governamentais atualmente em curso para a preservação de websites oficiais estão em fases distintas de implementação e, dessa forma, alcançam resultados ora satisfatórios, ora aquém do necessário para garantir o acesso presente e futuro aos websites governamentais, fonte de informação sobre temas de interesse público nas democracias contemporâneas. No caso brasileiro, destaca-se também o vácuo institucional sobre o tema, demonstrando a necessidade de dar maior visibilidade ao assunto; de fortalecer articulações institucionais entre entes governamentais e não-governamentais; e de avançarmos na aprovação de uma legislação específica que mude essa realidade.

Resumo Inglês:

Introduction: The article presents web archiving initiatives adopted in countries from three different continents: North America (United States and Mexico), Europe (France and Portugal), and South America (Chile and Brazil), in order to understand political and technological challenges surrounding the preservation of official websites. Objective: To present the potentialities and barriers of each initiative, as well as to comparatively analyse the current Brazilian situation. The article also details the federal bill no. 2.431/2015, which aims to preserve the information entered on Brazilian official websites. Methodology:It uses historical-documentary research and the case study. Results: As a result, it shows that the United States stands out among the countries analysed with an advanced project of archiving the presidential mandate websites. Brazil, in turn, has no public policy in place to safeguard these media. Conclusion: The research allowed to conclude that the governmental initiatives currently in progress are in different phases of implementation and reach results that are sometimes satisfactory, sometimes insufficient to guarantee the present and future access to governmental websites, which are a privileged source of information about themes of public interest in contemporary democracies. In the Brazilian case, the institutional vacuum on the theme demonstrates the importance of giving more visibility to the subject; of strengthening institutional articulations between governmental and non-governmental players; and of advancing in the approval of a specific legislation that may change this reality.