Presença Potencial do Contingenciamento da União nos Artifícios Adotados pelos Gestores das UG’s

Ano: 2011 | Volume: 13 | Número: 41

Autores: C. Parisi, J. A. G. Galhardo, A. C. Pereira, A. F. Silva

Palavras-chave: finanças públicas, ação de prestação de contas, responsabilidade fiscal, orçamento, tribunal de Contas da União

Resumo Português:

O objetivo desta pesquisa foi verificar os reflexos do contingenciamento da União sobre a gestão das Unidades Gestoras – UG. O modelo de representação partiu do pressuposto de que os reflexos se manifestam sob a forma de artifícios adotados pelos gestores para viabilizar a execução orçamentária. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, realizada por meio de coleta, tratamento e interpretação dos dados dos julgamentos do Tribunal de Contas da União – TCU sobre os processos de contas anuais das UG da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, localizadas no Estado de São Paulo. A análise dos dados foi baseada na técnica de análise de conteúdo que envolveu desde a escolha dos documentos, formulação de hipóteses e indicadores de mensuração e também na utilização do teste do Qui-quadrado para avaliar estatisticamente as hipóteses da pesquisa. Os resultados demonstraram que há variação nos artifícios sendo possível tipificá-los por área de gestão e que há variação na incidência dos artifícios entre as áreas de gestão, atingindo indistintamente as áreas: orçamentária, financeira, patrimonial, pessoal, de suprimento de bens e serviços, e operacional.

Resumo Inglês:

The objective of this research was to assess of the contingency reflexes of Brazilian Central Government on the management of the Management Units – MU. The representation model assumed that the reflexes take place under the form of shortcuts adopted by managers in order to make budget execution feasible. This is a descriptive research of a qualitative nature, which was performed by gathering, handling, and interpreting data from court proceedings in the Federal Audit Court – TCU on the annual account audits of the UGs in Direct Government Bodies, Autonomous Institutions, and Foundations located in the State of São Paulo. Data analysis was based on a content analyzing procedure that involved selecting documents, listing assumptions and measuring indicators, as well as employing the Chi-square test for a statistical assessment of the research assumptions. The results have shown that there is a variety of creative actions and that it is possible to identify them according to the management area, there is also a diversified incidence of such creative actions among management areas, affecting indiscriminately the following areas: budgeting, finance, assets and property, personnel, provision of goods and services, and operations.

Resumo Espanhol:

Esta investigación tuvo por objetivo analizar los efectos de las medidas de contingencia de la Unión sobre la Gestión de las Unidades Gestoras – UG. El modelo de representación partió de la hipótesis de que los efectos se manifiestan bajo la forma de métodos que los gestores adoptan para hacer viable la ejecución presupuestaria. Se trata de una investigación descriptiva, de naturaleza cualitativa, realizada por medio de recopilación, tratamiento e interpretación de los datos de los enjuiciamientos del Tribunal de Cuentas de la Unión – TCU sobre los procesos de cuentas anuales de las UG de la Administración Directa, Autárquica y Fundacional, localizadas en el Estado de São Paulo. El análisis de los datos se basó en la técnica de análisis de contenido incluyendo la selección de los documentos, la formulación de hipótesis e indicadores de mensuración, y también el uso de la prueba del Chi Cuadrado para evaluar estadísticamente las hipótesis de la investigación. Los resultados demostraron que hay variación en los procedimientos, que es posible tipificarlos por área de gestión y que su incidencia entre las áreas de gestión tiene variaciones que afectan indistintamente las áreas: presupuestaria, financiera, patrimonial, personal, de suministro de bienes y servicios y operacional.