A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O CASO UBER E O DESENVOLVIMENTO LOCAL

Ano: 2022 | Volume: 31 | Número: 2

Autores: M. B. O. Cezário

Palavras-chave: precarização, relações de trabalho, motoristas de aplicativo, garantias trabalhistas, desenvolvimento local

Resumo Português:

A precarização das relações de trabalho está presente em variados segmentos produtivos, tendo se intensificado nos últimos quarenta anos, especialmente pelos avanços tecnológicos e comunicacionais que ganharam mais espaço em direção à expropriação da força de trabalho para atender às políticas neoliberais, ao mesmo tempo em que se cercaram de meios de controle nunca vistos. O número crescente de desempregados facilita essa lógica do capital, quando descartam o trabalhador ou realizam o pagamento sob demanda. As empresas de tecnologia, se constituindo como governo privado, impõem suas regras e criam as próprias leis, na medida em que exercem assombroso poder sobre os municípios nos quais se interessam instalar. Enquanto há algum tempo ocupações sem direitos trabalhistas eram admitidas como ‘bico”, recentemente, como visto entre os motoristas de transporte por plataformas digitais, revelam trabalhadores com pós-graduação, realizando a atividade por anos, ininterruptamente, como única fonte de renda, com a crença de que, de fato, exercem trabalho autônomo, repetindo o discurso das gigantes comandadas por algoritmos. A narrativa empresarial atinge a subjetividade dos trabalhadores, que passam a ignorar seus pares, em inequívoco desprezo por mobilização coletiva. Da vivência como profissional advogada trabalhista emergiu a questão norteadora: o que dizem os motoristas por aplicativo sobre exercerem essa atividade que não tem garantias trabalhistas? Para responder essa indagação, este estudo objetivou analisar a precarização das relações de trabalho na atividade dos motoristas que utilizam o aplicativo Uber como geração de renda, mesmo sem garantias trabalhistas, com vistas à produção de uma contribuição técnica na área da educação, com características de inovação social e voltada ao desenvolvimento local. A pesquisa, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, foi realizada com quatorze motoristas do aplicativo da Uber da cidade de Belo Horizonte e que se dispuseram a responder a entrevista semiestruturada. Os depoimentos gravados com anuência e, posteriormente, transcritos passaram pela técnica de análise temática de conteúdo, com apoio do programa webQDA. Os dados indicaram trabalho em jornadas extenuantes, sem férias, às vezes sem intervalo durante a jornada, e com rebaixamento da remuneração a partir de 2016. O sentimento de insegurança foi outra constatação majoritária entre os entrevistados. Apesar da ausência de proteção trabalhista da atividade, percebeu-se que ela é revestida de alta relevância por atender às necessidades imediatas dos trabalhadores. Outra constatação foi a desarticulação coletiva, decorrente do individualismo com que o trabalho é executado, apesar de ações de empatia dentro do grupo, mas que se restringem à caridade, o que denota a relevância de se promover ações de conscientização e reflexão crítica sobre a importância da articulação coletiva que contemplem o público composto por mais de seiscentos mil motoristas no Brasil, sendo trinta e cinco mil apenas em Belo Horizonte, a partir de disseminação de informação como os podcasts, resultando em valorização dos trabalhadores das plataformas digitais, que propicie melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento local.

Resumo Inglês:

The precariousness of labor relations is present in various productive segments, having intensified in the last forty years, especially due to technological and communication advances that have gained more space towards the expropriation of the workforce to meet neoliberal policies, at the same time that they have surrounded themselves with unprecedented means of control. The growing number of unemployed people facilitates this logic of capital, when they discard the worker or make payment on demand. The technology companies, constituting themselves as private government, impose their own rules and create their own laws, to the extent that they exert astonishing power over the municipalities in which they are interested in setting up. While some time ago occupations without labor rights were admitted as "odd jobs", recently, as seen among transportation drivers through digital platforms, reveal workers with post-graduate degrees, performing the activity for years, uninterruptedly, as the only source of income, with the belief that, in fact, they are self-employed, repeating the discourse of the giants commanded by algorithms. The corporate narrative reaches the subjectivity of the workers, who start to ignore their peers, in an unequivocal disdain for collective mobilization. From my experience as a professional labor lawyer, the guiding question emerged: what do app drivers say about exercising this activity that has no labor guarantees? To answer this question, this study aimed to analyze the precariousness of labor relations in the activity of drivers who use the Uber app as income generation, even without labor guarantees, with a view to producing a technical contribution in the field of education, with characteristics of social innovation and focused on local development. The research, of a descriptive nature and qualitative approach, was carried out with fourteen drivers of the Uber app in the city of Belo Horizonte who were willing to answer a semi-structured interview. The interviews were recorded with their consent and later transcribed using the thematic content analysis technique, with the support of the webQDA program. The data indicated that the employees worked long hours, without vacations, sometimes without breaks during the day, and with lower payas of 2016. The feeling of insecurity was another major finding among the interviewees. Despite the lack of labor protection in this activity, it was perceived that it is highly relevant because it meets the immediate needs of the workers. Another findingwas the collective disarticulation, resulting from the individualism with which the work is executed, despite empathy actions within the group, but which are restricted to charity, which denotes the relevance of promoting awareness actions and critical reflection about the importance of collective articulation that contemplate the public composed of more than six hundred thousand drivers in Brazil, Thirty-five thousand of them are only in Belo Horizonte, through the dissemination of information such as podcasts, resulting in appreciation of the workers of digital platforms, which provides an improvement in the quality of life and local development.