Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina

Revista Contemporânea De Contabilidade

Endereço:
Departamento de Ciências Contábeis - Centro Sócio-Econômico - Campus Universitário
Florianópolis / SC
Site: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/index
Telefone: (48)3721-6608
ISSN: 18071821
Editor Chefe: NULL
Início Publicação: 31/05/2004
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração

Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina

Ano: 2011 | Volume: 8 | Número: 16
Autores: Lucas Peter Keunecke, João Teles, Leonardo Flach
Autor Correspondente: Lucas Peter Keunecke | [email protected]

Palavras-chave: Accountability, Práticas, Índice de transparência

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas
públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve por objetivo analisar o nível de transparência dos sítios eletrônicos dos cinco municípios catarinenses mais populosos, a fim de perquirir se tais municípios estão atendendo satisfatoriamente as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), possível de ser aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi atribuído um índice de transparência aos municípios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa esclarecem que todos os municípios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância de que as contas públicas sejam divulgadas de forma a facilitar a accountability e a sua compreensão por parte dos cidadãos.



Resumo Inglês:

The Complementary Law 131 of 2009 assured to the Brazilian citizen the access to the public accounts on
the internet, strengthening the construction of accountability practices. Given this context, this research aimed to analyze the transparency level of the electronic sites from the five most populous cities of Santa Catarina, and identify if these municipalities are following the obligations of the Law 131. We elucidated in this study which aspects were followed and which still need improvement and we adopted an instrument developed by Biderman and Puttomatti (2011), which can be applied in various spheres of government. The research results show an accountability index to the fi ve cities, an accountability ranking. Thus, we identified that these cities follow the Law No. 131 of 2009 and we reinforce the importance of disclosure on public accounts in order to promote the accountability and its meaning.