AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL
Revista de Direitos Fundamentais e Tributação
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ISSN: 2594858X
Editor Chefe: Paulo Caliendo
Início Publicação: 01/01/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL
Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Larissa Laks; Cristiane De Marchi;
Autor Correspondente: Larissa Laks; Cristiane De Marchi; | [email protected]
Autor Correspondente: Larissa Laks; Cristiane De Marchi; | [email protected]
Palavras-chave: Princípio Isonomia, Justiça fiscal, Extrafiscalidade, Tributação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo procura apresentar uma forma decompatibilização da tributação extrafiscal, que visa aos fins que transcendem a mera arrecadação, conjuntamente aos princípios da isonomia e da justiça fiscal, desenvolvida através de uma fórmula de ponderação dos institutos, utilizando-se o conceito de isonomia tributária como parâmetro da tributação extrafiscal.
Resumo Inglês:
This study seeks to provide a way to reconcile the extrafiscal taxation, which aims to purposes that go beyond the mere collection, together the principles of isonomy and fair taxation, developed through the institutes weight formula, using the concept of isonomy tax as extrafiscal taxation parameter.
