Posición de Garante del Empresario

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

Posición de Garante del Empresario

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: A.C. Zenteno
Autor Correspondente: A.C. Zenteno | [email protected]

Palavras-chave: posição do garante, empresário, responsabilidade penal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A responsabilidade omissiva do empresário por delitos cometidos por seus subordinados resulta em um problema de difícil solução, tanto no âmbito dogmático quanto no jurisprudencial. A dificuldade está basicamente no fundamento e, sobretudo nos últimos tempos, no alcance de tal responsabilidade. Partindo da ingerência como elemento fundante da responsabilidade penal do empresário, concretizaremos esta proposta consonância com os critérios de organização de risco da empresa, tudo isso como elemento legitimador, mas ao mesmo tempo limitador da responsabilidade penal omissiva.



Resumo Espanhol:

La responsabilidad omisiva del empresario por delitos cometidos por sus subordinados resulta un problema de difícil solución, tanto en el ámbito dogmático como en el jurisprudencial. La dificultad radica básicamente en el fundamento y, sobre todo en los últimos tiempos, en el alcance de tal responsabilidad. Partiendo de la injerencia como elemento fundante de la responsabilidad penal del empresario, concretizaremos dicha propuesta de la mano del criterio de organización riesgosa de la empresa, todo ello como elemento legitimador, pero al mismo tiempo limitador de la responsabilidad penal omisiva.