Portais Eletrônicos de Câmaras Localizadas em Pequenos Municípios Catarinenses: Murais Eletrônicos ou Promotores de Construção da Prestação de Contas, Transparência e Participação?

Ano: 2012 | Volume: 14 | Número: 53

Autores: Fabiano Maury Raupp, José Antonio Gomes de Pinho

Palavras-chave: websites, local councils, accountability, transparency, participation, portais eletrônicos, câmaras municipais, prestação de contas, transparência, participação

Resumo Português:

O artigo tem por objetivo analisar a prestação de contas,
transparência e participação por meio de portais eletrônicos
de câmaras municipais localizadas em pequenos municípios
catarinenses. Foram selecionados os portais eletrônicos de
câmaras cujos municípios possuem população abaixo de
10.000 habitantes. Utilizou-se um modelo de análise construído
a partir da investigação de experiências anteriores de
diversos autores e instituições (AKUTSU, 2002; AKUTSU;
PINHO, 2002; DINIZ, 2000; MORAES, 2004; PRADO, 2004)
que pesquisaram portais eletrônicos, bem como análise dos
portais eletrônicos das câmaras municipais localizadas nas
10 capitais brasileiras com o maior número de habitantes. Em
relação ao processo de prestação de contas, percebe-se que
o conjunto de portais eletrônicos tende a uma nula capacidade
e que os legislativos locais, objeto de estudo, não estão
dispensando importância a essa dimensão da accountability.
A dimensão transparência mostra-se mais ativa que a dimensão
prestação de contas no conjunto de portais eletrônicos.
Os portais apresentam, na sua maioria, média capacidade
para promover a transparência dos atos públicos. Os canais
de participação existentes constituem-se basicamente de formulários
eletrônicos. Esta dimensão apresenta-se bastante
frágil nos portais analisados. A tecnologia existe, mas não é
utilizada com objetivo de interação entre o cidadão e o ente
governamental.

Resumo Inglês:

The goal of the article is to examine the accountability, transparency
and participation through websites of councils located
in small municipalities of Santa Catarina. The websites
of local councils whose municipalities have populations under
10,000 inhabitants were selected. It was used an analysis model constructed from the investigation of past experiences
of various authors and institutions (AKUTSU, 2002; AKUTSU;
PINHO, 2002; DINIZ, 2000; MORAES, 2004; PRADO, 2004)
who researched websites, as well as analysis of the websites
of the local councils located in 10 Brazilian capital cities
with the largest number of inhabitants. Regarding the accountability
process, it is noticed that the set of websites tends
to present zero capability and the local legislatures, object of
the study, are dismissing the importance of this dimension of
accountability. The transparency dimension is more active
than the accountability dimension in the set of websites. The
websites feature, mostly, medium capacity to promote public
acts transparency. The existing channels of participation are
basically electronic forms. This dimension is presented as rather
fragile in the analyzed websites. The technology exists;
however, it is not being used with the objective of interaction
between citizen and government.