O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ representa apenas uma vitória parcial dos movimentos sociais que demandam por uma leitura emancipatória dos direitos das mulheres. É preciso também que o docu-mento receba uma aplicação efetiva por parte dos(as) membros da magistratura brasileira. Não se trata de tarefa simples diante da colonialidade que persiste no Brasil do século XXI, de modo a silenciar as mulheres, inclusive em lócus do Estado, como o Poder Judiciário. Diante desse quadro, o artigo sustenta a importância de uma capacitação obrigatória a todos(as) os(as) magistrados(as), que, aplicando o feminismo decolonial, rompa o silenciamento a que mulheres são submetidas e, ao final, traga uma virada ontológica na aplicação dos direitos pelo Poder Judiciário. Metodologicamente, o estudo utiliza pesquisa bibliográfica interdisciplinar que transpõe os estudos sociológicos decoloniais e o conceito antropológico de virada ontológica para o campo jurídico. O artigo conclui pela necessidade de uma capacitação à magistratura baseada em saberes oriundos de experiências de vida das mulheres.
The Protocol for Judgment with a Gender Perspective elaborated by the CNJ repre-sents only a partial victory for social movements that demand an emancipatory reading of women’s rights. It is also necessary that the document receives an effective application by the members of the Brazilian judiciary. It is not a simple task in the face of the coloniality that persists in Brazil in the 21st century. The fenomenum silences women, including in locus of the State such as the Judiciary branch. In this context, the article argues for the importance of mandatory training for all magistrates, which, applying the decolonial feminism, will be able to break the silencing to which women are subjected and, in the end, will bring an ontological turn in the application of rights by the Judiciary. Methodologically, the text uses an interdisciplinary bibliographic research, that transposes the decolonial sociological studies and the anthropological concept of ontological turn to the legal field. The article concludes that is necessary a judiciary training based on knowledge derived from women’s life experiences.
