Por um conceito de Direito Urbanístico
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
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ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar
Por um conceito de Direito Urbanístico
Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Autor Correspondente: Paulo Afonso Cavichioli Carmona | [email protected]
Autor Correspondente: Paulo Afonso Cavichioli Carmona | [email protected]
Palavras-chave: direito urbanístico, conceito, elementos indispensáveis, doutrina estrangeira, urbanismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa elementos indispensáveis para conceituação do Direito Urbanístico, partindo dos dois critérios distintos, o material e o substancial. Aquele assenta-se sobre o objeto regulado e, portanto, cuida do Direito Urbanístico objetivo; este visa estabelecer o conhecimento sistematizado das normas urbanísticas, ou seja, estabelece o Direito Urbanístico como ciência. Procura-se, assim, subsídios para enquadrar o Direito Urbanístico como sub-ramo do Direito Público e, em seguida, estabelece como seu objeto a organização dos espaços habitáveis para, por fim, situar sua finalidade, qual seja, a busca da qualidade de vida da coletividade. Aborda-se, ainda, lições da doutrina estrangeira acerca do tema.
