POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS? SIM, ELAS EXISTEM!
Direito, Processo e Cidadania
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ISSN: 2764-8907
Editor Chefe: Jose Mario Wanderley Gomes Neto
Início Publicação: 14/10/2022
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS? SIM, ELAS EXISTEM!
Ano: 2022 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Ricardo Ribeiro
Autor Correspondente: Ricardo Ribeiro | [email protected]
Autor Correspondente: Ricardo Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: políticas públicas, política judicial, judicialização da política, poder judiciário, comportamento judicial, processo , direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo objetiva demonstrar que o Poder Judiciário desempenha funções políticas e possui um aparato institucional que o qualifica como policy maker, um órgão de governo. A partir da descrição de características comuns a toda política pública, o trabalho esclarece como decisões judiciais podem ser concebidas como manifestações de políticas públicas judiciais, dado o potencial de provocarem impactos direta ou indiretamente no meio social, político ou econômico. Ao fim, propõe-se que o foco dos estudos dos impactos de políticas públicas judiciais não esteja circunscrito a uma decisão isolada, mas aos múltiplos efeitos de decisões judiciais tomadas em um mesmo sentido.
