Políticas públicas educacionais, legislação, instituições e práticas escolares o caso do Município Neutro / Distrito Federal no século XIX

Quaestio

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ISSN: 2177-5796
Editor Chefe: Alda Regina Tognini Romaguera
Início Publicação: 06/05/1999
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

Políticas públicas educacionais, legislação, instituições e práticas escolares o caso do Município Neutro / Distrito Federal no século XIX

Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: A. S. Santos, M. C. G. Machado
Autor Correspondente: A. S. Santos | [email protected]

Palavras-chave: Educação. História da educação. Legislação do Distrito Federal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Investigou-se as alterações no debate educacional no fim do Segundo Reinado e na primeira década republicana no Município Neutro (Distrito Federal). A metodologia foi descritiva-analítica, estabelecendo uma leitura crítica e qualitativa dos documentos. Examinou-se as leis, dividindo-as em imperiais e republicanas; foi proposta uma comparação entre a Reforma Leôncio Correia e o Decreto n.º 52, de 1897. Questionou-se: quais as características principais das leis da instrução do Distrito Federal no Segundo Reinado brasileiro e na década inicial da Primeira República? Quais as justificativas para vigências ou interrupções das regulações? Como principais, o incentivo ao estudo para todos os públicos incluindo o pobre e a tentativa de implementação de um Sistema Nacional de Educação estatal; as vigências ou rupturas pautaram-se na secundarização da instrução como tema de ordem prioritariamente pública, atestada pela liberdade de ensino; falta de recursos à materialização das propostas; pelas constantes reformulações dos quadros políticos no Distrito Federal.



Resumo Inglês:

The changes in the educational debate at the end of the Second Reign and in the first republican decade in the Neutral Municipality (Federal District) were investigated. The methodology was descriptive-analytical in which it established a critical and qualitative reading of the documents. The laws were examined and divided into imperial and republican. Thus, a comparison was proposed between the Leôncio Correia Reform and Decree No. 52 of 1897. Therefore, we ask: what are the main characteristics of the laws of education of the Federal District in the Second Brazilian Reign and in the initial decade of the First Republic? What are the justifications for the validity or interruption of regulations?. As main answer, there was the incentive to study for all audiences including the poor and the attempt to implement a National System of State Education. That way, the validities or ruptures were based on the secondarization of education as a primarily public theme in which it was attested by the freedom of teaching. Thus, there was a lack of resources to the materialization of the proposals due to the constant reformulations of political frameworks in the Federal District.



Resumo Espanhol:

Se investigaron los cambios en el debate educativo al final del Segundo Reinado y en la primera década republicana en el Municipio Neutro (Distrito Federal). La metodología fue descriptivo-analítica. Así, se estableció una lectura crítica y cualitativa de los documentos. Las leyes fueron examinadas y divididas en imperiales y republicanas. Por consiguiente, se propuso una comparación entre la Reforma Leôncio Correia y el Decreto nº 52 de 1897. Por lo tanto, preguntamos: ¿cuáles son las principales características de las leyes de educación del Distrito Federal en el Segundo Reinado Brasileño y en la década inicial de la Primera República? ¿Cuáles son las justificaciones para la validez o interrupción de las regulaciones? Como principal respuesta, hubo el incentivo para estudiar para todos los públicos, incluidos los pobres y el intento de implementar un Sistema Nacional de Educación Estatal. Con esto, las valididades o rupturas se basaron en la secundarización de la educación como un tema principalmente público, atestiguado por la libertad de la enseñanza. De ese modo, hubo una falta de recursos para la materialización de las propuestas debido a la reformulación constante de los marcos políticos en el Distrito Federal.