Políticas públicas e tratamento da criminalidade numa sociedade democrática

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Políticas públicas e tratamento da criminalidade numa sociedade democrática

Ano: 2010 | Volume: 0 | Número: 33
Autores: A. L. C. Santos
Autor Correspondente: A. L. C. Santos | [email protected]

Palavras-chave: constituição, democracia, estado democrático de direito, políticas públicas, prevenção criminal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca estabelecer algumas bases políticas indicativas do que pode ser considerada uma intervenção estatal democrática, adequada a um país emergente, para o enfrentamento do problema da criminalidade, a partir do projeto de sociedade, Estado e Direito positivado constitucionalmente em 1988.



Resumo Inglês:

The presente article intents to establish some indicative political basis that can be considered State democratic intervention, suitable to a emergent country, to face up the criminality problem, from the constitutional society project, State and Law approved in 1988.