Políticas públicas de educação infantil e o direito à educação
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Políticas públicas de educação infantil e o direito à educação
Autor Correspondente: Adriana M. Momma-Bardela | [email protected]
Palavras-chave: Educação infantil. PolÃticas públicas. Direito à educação. Cidadania.
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Resumo Português:
O presente artigo apresenta uma leitura crÃtica sobre o processo histórico da institucionalização das polÃticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse longo caminho, a infância foi objeto de controle das ações do Estado e da sociedade, distante da atual noção de direito e de dever do Estado de assegurar direitos sociais à s nossas crianças. A garantia cidadã do direito à educação infantil, como conquista histórica da mulher, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo, retrata um avanço em termos institucionais, culturais e sociais. As recentes formulações jurÃdicas em torno da educação infantil podem ser compreendidas ora como movimento progressivo ora regressivo no que concerne ao direito à educação dos mais novos.
