POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM OLHAR PARA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO À INCLUSÃO EM CRUZEIRO DO SUL
Das Amazônias
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM OLHAR PARA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO À INCLUSÃO EM CRUZEIRO DO SUL
Autor Correspondente: Rovílio de Lima Nicácio | [email protected]
Palavras-chave: Historicidade, Política Pública, Inclusão, NAPI
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No século XX, em especial a partir da década de 90, os debates foram intensificados sobre a Educação Inclusiva, nas esferas tanto política como cultural, social e pedagógica, em prol do direito de todos a uma educação de qualidade. No Brasil ganha espaço mais significativo com a Constituição de 1988 e vai se formatando e se fundamentando com a Conferência Mundial de Educação Especial em 1994, onde foi proclamada a Declaração de Salamanca e em 1996 com a LDB, a Convenção da Guatemala de 1999, dentre outros. No município de Cruzeiro do Sul-Acre, apenas no decorrer do ano de 2006 é que foi constituído e implementado, como política pública de Educação Inclusiva, o Núcleo de Apoio Pedagógico à Inclusão –NAPI, apresentando como propósitos promover e difundir a inclusão dosalunos com necessidades especiais no ensino regular, promover cursos de capacitação e formação continuada e produzir materiais específicos conforme cada comunidade escolar. Compreendido como um estudo de abordagem qualitativa, objetivou-se apresentar o percurso histórico do NAPI, enquanto política pública de inclusão em Cruzeiro do Sul. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica com a consulta em livros, artigos, dissertações e teses e, a pesquisa documental em fontes retrospectivas e contemporâneas como relatórios, arquivos públicos e privados, fontes estatísticas, além da legislação específica. Com o estudo, os resultados demonstram que mesmo com a implementação do NAPI e os avanços decorrentes dos serviços de Educação Inclusiva prestados à comunidade local, sua consolidação enquanto política pública ainda se mantém desafiadora para os sujeitos envolvidos no processo de escolarização.
Resumo Inglês:
n the twentieth century, especially from the 90's on, the debates about Inclusive Education were intensified, in the political, cultural, social and pedagogical spheres, in favor of the right of all to a quality education. In Brazil it gained a more significant space with the 1988 Constitution and it is becoming more and more formatted and grounded with the World Conference on Special Education in 1994, where the Salamanca Declaration was proclaimed, and in 1996 with the LDB, the 1999 Guatemala Convention,among others. In the city of Cruzeiro do Sul, only in 2006 was the Núcleo de Apoio Pedagógico à Inclusão -NAPI (Center for Pedagogical Support for Inclusion) created and implemented as a public policy of Inclusive Education, with the purpose of promotingand disseminating the inclusion of students with special needs in regular education, promoting training courses and continuing education and producing specific materials according to each school community. This is a qualitative study with the purpose of presenting the history of NAPI as a public policy of inclusion in Cruzeiro do Sul. The methodological procedure used was bibliographic research with consultation in books, articles, dissertations, and theses, and documentary research in retrospective and contemporary sources such as reports, public and private archives, statistical sources, and specific legislation. With the study, the results show that even with the implementation of the NAPI and the advances resulting from the Inclusive Education services provided to the local community, its consolidation as a public policy still remains challenging for the subjects involved in the schooling process.
