Políticas públicas arquivísticas: a gestão de documentos e o direito de acesso à informação no Poder Executivo do Estado da Bahia
Ágora
Políticas públicas arquivísticas: a gestão de documentos e o direito de acesso à informação no Poder Executivo do Estado da Bahia
Autor Correspondente: Adriana Sousa Silva | [email protected]
Palavras-chave: política pública arquivística, gestão de documentos, administração pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O acúmulo desordenado dos documentos provenientes do exercício das atividades dos órgãos públicos pode dificultar o funcionamento das atividades administrativas, cercear o direito de acesso à informação e impedir o exercício pleno da cidadania. Como consequência, torna-se necessário a elaboração e a implantação de políticas públicas arquivísticas visando garantir a qualidade no tratamento das informações produzidas e acumuladas, por meio da gestão de documentos. O presente trabalho investiga, a partir de umestudo de caso de caráter exploratório e descritivo, com base em revisão da literatura e observação direta não-participante, os dispositivos legais sancionados e as ações realizadas pelo Poder Executivo do Estado da Bahia na implantação da gestão de documentosno âmbito da administração pública baiana, como meio para garantir o acesso à informação. Como conclusão, nota-se que o Estado da Bahia regulamentou dispositivos referentes à gestão de documentos e realizou importantes ações. Entretanto para a efetiva implantação de políticas públicas arquivísticas é necessário ações permanentes e comprometimento de todos os servidores quanto aos procedimentos regulamentados e recomendados.
Resumo Inglês:
The disorderly accumulation of documents resulting from the exercise of the activities of public agencies can hinder the functioning of administrative activities, restrict the right of access to information and prevent the full exercise of citizenship. Asconsequence, it is necessary to develop and implement public archival policies aimed at ensuring quality in the treatment of information produced and accumulated, through record management. The present work investigates, from an exploratory and descriptive case study, based on literature review and non-participant direct observation, the sanctioned legal provisions and the actions taken by the Executive Branch of the State of Bahia in the implementation of document management within the Bahian public administration, as a means to guarantee access to information. As a conclusion, it should be noted that the State of Bahia regulated devices related to record management and carried out important actions. However, for the effective implementation of archival public policies, permanent actions and the commitment of all the servants regarding the regulated and recommended procedures are necessary.
