Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas

Ano: 2011 | Volume: 62 | Número: 2

Autores: J. A. SILVA, P. A. L. FLORÊNCIO

Palavras-chave: Políticas públicas, Judiciário, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Resumo Português:

O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas
públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente,
pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas,
urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos
países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability,
coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o
CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação
jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o
aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção
institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação
de políticas judiciárias.

Resumo Inglês:

The article stresses the importance of incorporating the Judicial Branch in public policy studies,
especially with a focus on the Brazilian National Council of Justice´s and the court´s initiatives. In
view of the Judiciary´s strategic role in modern democracies, it is particularly important to understand
the operated changes within this branch after the consolidation of National Councils, which are
responsible for providing greater accountability, coordination and control for the Judicial Branches.
Considering the particularities of the Brazilian Judiciary, the National Council of Justice assumes a
pivotal role in the elaboration of public policies to enhance judicial services, contributing for its
effectiveness, rapidity and responsiveness to social demands. It is therefore relevant to increase the
analysis and to stimulate debates about the essential aspects, the dynamics, institutional foundations,
limits and potentialities of the procedures related to the implementation of judicial policies.

Resumo Espanhol:

Este artículo muestra la importancia de incorporarse el Poder Judiciario en los estudios sobre
políticas públicas, principalmente a partir del enfoque en las acciones desarrolladas por los tribunales
y por el Consejo Nacional de Justicia. Por su papel estratégico en las democracias contemporáneas es
importante comprender mejor las transformaciones ocurridas en Brasil y varios otros países, principalmente
a partir del fortalecimiento de los consejos encargados de conferir más accountability,
coordinación y control de los poderes judiciarios. A partir de las particularidades de la Justicia
brasileña, el CNJ asume un rol central de concepción y elaboración de políticas para perfeccionar la
actuación jurisdiccional y tornarla más rápida, efectiva y responsiva a las necesidades sociales. Se
propone, entonces, la profundización del análisis y del debate críticos sobre los fundamentos, la
dinámica, la construcción institucional, los límites y las potencialidades de los procesos relacionados
a la formulación y implementación de políticas judiciarias.